O Procon-SP autuará a Geo Eventos, empresa responsável pela edição brasileira do festival de música Lollapalooza, pela cobrança de taxa de conveniência e ausência de meia-entrada para alguns tipos de ingresso. Em entrevista ao Terra, nesta quinta-feira (11), Marcio Marcucci, diretor de fiscalização do órgão, confirmou que o documento já está pronto e será encaminhado à empresa na semana que vem. "O Procon entende que essa taxa cobrada a título de conveniência é abusiva, seja na compra pela Internet ou por telefone", comentou Marcucci, ao pontuar que a limitação da compra de apenas uma meia-entrada por pessoa também é ilegal. "Não pode haver restrição quantitativa para meia-entrada, uma vez que cada indivíduo apresente a sua carteira de benefício na entrada do evento", acrescentou. Na pré-venda dos ingressos, que aconteceu na madrugada de 2 de outubro, foram cobradas taxas de conveniência de R$ 90 e R$ 180, para meia-entrada e inteira, respectivamente. Segundo Marcucci, o único valor adicional deveria ser o de frete, pois é entendido como um serviço de comodidade ao consumidor. "Se houvesse uma taxa a mais a ser cobrada, seria a de entrega. Mas pelo simples fato de vender pela Internet ou telefone, pelo entendimento do Procon, a cobrança não é justificável", frisou o diretor, ao destacar que o porcentual da taxa é de 20%, ou seja, a cada cinco ingressos adquiridos, paga-se o valor de seis. Na semana que vem, a Geo Eventos receberá uma cópia da autuação, sendo instaurado um processo administrativo em que a empresa poderá fazer a sua defesa e entrar com um pedido de recurso, no prazo de 15 dias. De acordo com Marcucci, a multa poderá chegar a 6,7 milhões. O Procon ainda espera que, no próximo lote de vendas - em 16 de outubro -, já não sejam mais cobradas as taxas de conveniência. Os consumidores que já adquiriram o ingresso, por sua vez, podem entrar desde já com uma reclamação no Procon para o reembolso da taxa. "O que nós esperamos é que a empresa cesse a cobrança e só cobre a taxa de frete. Quem pagou, pode entrar com uma reclamação no Procon para pedir a devolução do valor pago a título de conveniência, ou então no Juizado de Pequenas Causas", finalizou.Portal Terra.
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| Foto: Bruno Santos/Terra |
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